Eleições 2020: justificativas podem ser feitas pela internet ou por requerimento
Brasileiros têm até 60 dias para justificar a ausência no primeiro turno das eleições
Redação CPIMW
17 de Novembro de 2020

(Foto: Marcello Casal JR/ Agência Brasil)

Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais no último domingo (15) têm até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet. Virtualmente, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS. 

Por causa do grande número de acessos no domingo, a plataforma apresentou instabilidades ao longo do dia, e muitos eleitores não conseguiram utilizá-la para enviar a justificativa. Os eleitores que não quiserem usar a internet podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do TSE, e entregar em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.

Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, entre outras sanções, fica impedido de tirar carteira de identidade, passaporte, de participar de concurso público ou de assumir cargo público.

Exterior

Os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. O prazo é de 60 dias. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os eleitores com mais de 18 anos. A pessoa que está obrigada a votar pela lei e não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público. 

(Fonte: Agência Brasil)

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