13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida
Benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do último mês do ano
Redação CPIMW
18 de Novembro de 2020

(Eduardo Matysiak/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)

O Governo Federal afirmou que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. De acordo com o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

(Fonte: G1)

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