(FOTO: PORTAL CNJ)

Na próxima quarta-feira(16), o STF – Supremo Tribunal Federal – retomará o debate em julgar a substituição dos termos “pai” e “mãe”  por “parturiente” ou “responsável legal” na DNV (declaração de nascidos vivos). De acordo com a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) o Ministério da Saúde tem cometido negligência quanto as pessoas trans.

O cerne do debate é a declaração de nascidos vivos, onde o PT solicita a inclusão de termos mais “inclusivos”. A legenda sustenta que homens trans, são reconhecidos como “mães” nos documentos, em desacordo com sua identidade de gênero, já que biologicamente são pais, ou seja, homens que possuem capacidade gestativa.

O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, anteriormente, no ano de 2021, deferiu uma liminar para determinar que o Ministério da Saúde alterasse os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que as marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas fossem realizadas independentemente do registro do sexo biológico da pessoa registrada. “É necessário garantir aos homens e às mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente os relacionados à saúde sexual e reprodutiva”, afirmou.  

No entanto, a ação movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores) em 2021 também solicitava a adequação da DNV, de modo que o documento fosse preenchido com termos mais inclusivos. O colegiado ainda não obteve um consenso sobre essa questão.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes acreditam que os termos "mãe" e "pai" também devem estar inclusos no documento.

Para Mendonça, apesar de o termo “parturiente” ser inclusivo, os termos tradicionais devem ser contemplados para aqueles que preferem uma designação tradicional:

“Aqueles que querem uma designação mais genérica, têm todo o direito. Mas há outras pessoas que querem uma designação que consideram mais pertinente à sua própria convicção, em relação à designação de maternidade ou paternidade”, afirmou em sessão do dia 18 de setembro.

Nunes Marques argumenta que o uso de termos inclusivos deve "harmonizar" a sociedade, em vez de provocar uma "divisão". Segundo o ministro, "as mães brasileiras também têm o direito subjetivo de serem reconhecidas como mães".