Profissionais de saúde temporários terão contrato estendido por mais seis meses  (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Hoje (24), algumas medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional. Na lista está a  MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. 

Na época da contratação, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado, um dos locais mais afetados pela pandemia. A renovação é para os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020. 

Foi prorrogado também por mais 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da Vantagem Pecuniária Especial devida a Policiais Militares e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. 

Outra MP que ganhou mais dois meses é a de número 973/2020, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia da covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não responderão pelo descumprimento da exigência. 

Ainda entre as MPs que tiveram prazo estendido está a que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao coronavírus. A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Por fim, a MP que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, também ganhou mais dois meses de vigência. A norma pretende garantir recursos para que as empresas e mantenham os empregos durante o período de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus. 

(Fonte: Agência Brasil)