Foto: Arquivo/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (3), a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada, caso os consumidores sejam notificados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março, por causa do coronavírus.  

O prazo final para a isenção ocorreu no último sábado (1), agora os cortes estão autorizados a acontecer a partir desta segunda, já que o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. 

De acordo com  a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público. 

Este é o Decreto Legislativo nº 6/2020, e vai até o final de 2020.   

(Fonte: Agência Brasil)