(Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 4.243/2020, que permite o acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família.  

De acordo com ele, o objetivo é de facilitar o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto prevê que a gratuidade do acesso será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 

Ao justificar a proposta, o senador destacou a necessidade de facilitar o acesso à educação durante a pandemia, pois muitos estudantes estão submetidos neste momento ao ensino online. Segundo Fávaro, a disparidade no acesso a aulas online por crianças de famílias ricas e pobres “chocou o Brasil”. Ele citou a estimativa de que cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem sem internet em casa. 

“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia de covid-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo déficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo de direitos e ao estudo", disse o senador Carlos. 

Segundo Fávaro, a internet deixou de ser um artigo de luxo e tem extrema relevância para o desenvolvimento social. 

"Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental", concluiu Carlos Fávaro. 

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto de lei. 

(Fonte: Mix Vale)