(Foto: Arquivo G1)

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 30 anos neste 11 de setembro. Segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a lei contribuiu para o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes para a garantia de direitos no Brasil. 

No entanto, as transformações pelas quais o mercado de consumo vem passando ao longo dos anos impõem cada vez mais desafios para que o Código se mantenha atual e eficiente no seu propósito de proteger os consumidores. 

Antes de 11 de setembro de 1990, quem tivesse problemas com a compra ou contratação de produtos ou serviços contava apenas com o Código Civil — uma lei muito boa, mas mais complicada e menos específica — para resolver as questões. 

Atualmente muita coisa mudou para melhor na vida do consumidor. Hoje é mais claro quais são os direitos e deveres de consumidores e fornecedores, estabelecendo também crimes de consumo e punições para eles. 

Conheça os 30 direitos: https://idec.org.br/dicas-e-direitos/aniversario-do-cdc-30-direitos-do-consumidor-garantidos-na-lei 

(Fonte: R7)