(Foto: Dani Fechine/G1) 

Desde terça-feira (1º), está em vigor a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de habilitação vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento. 

A medida inclui também a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. 

Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. 

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. 

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A nova medida revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação do documento, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

(Fonte: Agência Brasil)