(Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

O valor de R$ 1,1 mil do salário mínimo está em vigor desde 1º de janeiro, conforme Medida Provisória nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União no último dia 30. O reajuste foi de 5,26% em relação ao valor de 2020, que era R$ 1.045.

Para a definição do novo salário mínimo, foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de ter entrado em vigor na última sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional, já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

(Fonte: Agência Brasil)